Vítima de tentativa de estupro é absolvida por legítima defesa após matar agressor

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Uma mulher, acusada pelo crime de homicídio, foi absolvida pela Justiça do Maranhão, a qual entendeu que a ré agiu em legítima defesa, para se defender de uma tentativa de violência sexual.

O juiz Guilherme Soares Amorim, titular da 2ª vara da Comarca de Lago da Pedra, determinou a absolvição da mulher A. F. S. acusada da morte de Juciê Rodrigues Leite, no julgamento de Ação Penal movida pelo Ministério Público estadual.

O crime ocorreu no dia 26 de janeiro de 2019, por volta de 21h, em Lago dos Rodrigues, Vítima e acusado bebiam cerveja no “Bar do Ricardão”, no centro da cidade, quando Juciê se ofereceu para levar a mulher em casa. No caminho, Juciê levou a acusada para outra casa, dizendo que ia beber água, momento em que o homem teria agredido a mulher e tentado violentá-la sexualmente. Para se defender, a acusada teria conseguido derrubar a vítima e a matar, por meio de esganadura.

Narra ainda o processo, que ao perceber que o agressor havia desmaiado, a mulher fugiu e se apresentou na delegacia da cidade, onde deu depoimento, de livre e espontânea vontade, o que demonstrou, em contrapartida, sua boa-fé e dever de colaborar com a Justiça.

Conforme informações do inquérito policial, fotografias demonstraram as lesões sofridas pela acusada, a qual afirmou que não tinha intenção alguma de tirar a vida da vítima, e teve essa conduta apenas para se proteger.

O Ministério Público pediu a absolvição da acusada, por legítima defesa. A Defensoria Pública reafirmou a opinião do Ministério Público, no sentido de absolver a acusada, tendo em vista que ela teria utilizado os meios necessários para impedir a agressão que estava sofrendo.

LEGÍTIMA DEFESA

Conforme a fundamentação do juiz na sentença, o Código Penal assegura não haver crime se o agente pratica o fato em legítima defesa, quando usa, moderadamente, dos meios necessários, para repelir injusta agressão a direito seu ou de outra pessoa.

Baseado na Constituição Federal, o juiz também afirmou que persecuções penais sem justa violam a dignidade humana numa de suas dimensões mais sensíveis, que dizem respeito ao princípio da legalidade e à presunção de inocência ou não-culpabilidade.

Por fim, o juiz reconheceu que a acusada agiu em legítima defesa, determinando a sua absolvição, com base no artigo 386 do Código de Processo Penal.