Foto: Amílcar Rocha/Prefeito de Barreirinhas - Google
Pela segunda vez em um único mandato, Dr. Amílcar Rocha, prefeito de Barreirinhas - MA, gasta além do que se foi arrecadado, assim forçando-o a entrar em regime de controle fiscal mais uma vez, decretando situação de Contingência Financeira no âmbito da Administração Pública Municipal.
Sua justificativa diante aos fatos foi as de seguintes premissas:
o aumento de despesas da Administração, especialmente na área da Educação;
esse aumento de alunos gerou despesas extraordinárias no fornecimento de alimentação escolar, transporte escolar e contratação de monitores e cuidadores;
o aumento da população, verificado no último censo demográfico;
a necessidade de se fazer novas despesas de infraestrutura para corresponder com o crescimento da cidade e o desenvolvimento de áreas importantes para o turismo como a região das praias e áreas consideradas de interesse para o turismo comunitário;
que a receita do Município não aumenta na mesma proporção das despesas necessárias para o incremento de novos investimentos em políticas públicas capazes de dar resposta às da sociedade;
a ausência de perspectiva financeira para aumentar a arrecadação municipal a curto prazo;
a redução do repasse dos recursos do Fundo de Participação do Município- FPM e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB, em relação ao exercício anterior, entre outros.
Através do Decreto 172/2023, publicado no Diário Oficial de Barreirinhas nesta segunda-feira (19), o prefeito Amílcar Rocha não poderá realizar nenhum gasto que dependa de recursos próprios da prefeitura. Também foi suspenso o pagamento de horas extras, gratificações, Gratificação de Estímulo a Docência (GED), com exceção de atividades de saúde em casos específicos, assim também está suspensa novas contratações, exceto para casos essenciais e/ou substituições eventuais de servidores ou para a execução de novos programas nas áreas de saúde e assistência social.
Se já não bastasse todas as denuncias contra a má administração de Amílcar em Barreirinhas, o município é reputado como falido em consequências acometidas de práticas de seus próprios gestores públicos.
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