O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 12.099, de 17 de outubro deste ano, que proíbe a divulgação, por influenciadores digitais, de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas classificados como ‘de azar’ ou cassinos online, disponibilizados por plataformas estrangeiras.
A punição para quem descumprir a medida será a aplicação de multa estipulada em R$ 10 mil a R$ 1 milhão, conforme o conteúdo divulgado no perfil ou na página.
A proposta é de autoria do deputado Yglésio Moyses (sem partido), que tem levantado bandeira contra a divulgação do chamado “joguinho do tigre”. Ele classifica a modalidade de “pirâmide financeira”.
Yglésio sustenta que a divulgação por influenciadores digitais tem ocorrido de forma sistemática nas redes sociais, em troca de vantagens financeiras.
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