Tema da primeira edição será "LGBTfobia". Foto: Google
Projeto de Lei havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, mas foi vetado pelo governo do Maranhão. Texto proíbe o uso da linguagem neutra e não binária na grade curricular dos estudantes.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) derrubou o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei 205/2021 que, impede o uso da linguagem neutra ou qualquer outra que descaracterize o uso da norma culta na grande curricular dos estudantes de escolas públicas ou privadas do Maranhão.
Durante a sessão, 24 deputados estaduais votaram pela suspensão do veto. Outros 11 deputados votaram a favor da permanência da medida. Com isso, o projeto de Lei entrará em vigor no Maranhão.
O projeto já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa. Entretanto, foi vetado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em janeiro deste ano, em um "mega pacote" de projetos de Lei que não garantiam os direitos da população LGBTQIA+ no estado.
Uma das justificativas, usada pelo governador, para o veto da Lei, é que o Estado deve "garantir a observância à Constituição Federal que impõe igualdade e a não-discriminação como objetivos fundamentais do país".
Em uma outra razão, por exemplo, ao Projeto de Lei que pretendia proibir o uso da linguagem neutra, Carlos Brandão cita o julgamento feito pelo Ministro Edson Fachin, da ADI 7019 MC / RO, e diz que a linguagem neutra ou inclusiva, tem como objetivo combater preconceitos linguísticos, que geralmente subordinam um gênero em relação à outro.
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