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Em meio a uma crise financeira que assola o município de Barreirinhas, o prefeito Amílcar Rocha decretou situação de contingência através do Decreto 172/2023, publicado no Diário Oficial no dia 19 de junho.
No entanto, uma atitude do chefe do Executivo Municipal contradiz o próprio decreto. Acontece que o gestor vai abrir os cofres para bancar a 38º Vaquejada no município, com todos os shows com entrada gratuita para o público.
O evento está orçado em R$ 1.090.328,15 milhão e vai ser organizado pela kadosh Serviços Corporativos, localizada no município de Humberto de Campos. A empresa faturou o contrato por meio da modalidade pregão eletrônico.
Falência
O decreto de contingência financeira foi emitido após constatar que o município gastou além do que foi arrecadado, gerando a necessidade de entrar em regime de controle fiscal pela segunda vez na mesma obrigatoriedade. No documento é proibida a realização de qualquer despesa que dependa exclusivamente dos recursos próprios da prefeitura, suspendendo o pagamento de horas extras, gratificações e GEDS, e até restrição no custo do transporte escolar, que é algo essencial.
Além disso, levanta-se a questão de como o município arcará com essa despesa, considerando que o próprio decreto restringe gastos?
Diante dessa situação, é necessário que os órgãos competentes apurem a condução e priorização da alocação de verbas públicas na cidade de Barreirinhas.
Veja aqui o decreto de contingência financeira.
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